Termos de Serviço

Termos de uso

TERMOS DE USO - EUTEMPERO

1. OBJETO E DEFINIÇÕES

1.1 O presente SITE e o seu Aplicativo (“www.eutempero.com.br”) (SITE), assim como o serviço oferecido por meio deles, são de propriedade exclusiva da EUTEMPERO ATIVIDADES DE INTERNET E TECNOLOGIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com seus atos registrados na JUCESP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.377.951/0001-45, com sede na Rua Gonçalves Fontes, nº 50, Vila Gustavo, São Paulo/SP, CEP 02.266-050 (“EUTEMPERO®”). Todos os direitos reservados.

1.1.1 O (“COZINHEIRO”) é a pessoa física ou jurídica que realizou seu cadastro no aplicativo ou na plataforma da web (SITE) e que possui habilidades no ramo da culinária, que está disposta a preparar produtos, refeições e/ou pratos e a fornecê-los ao mercado consumidor, reconhecendo e aceitando o presente Contrato (“TERMOS DE USO”) integralmente, por meio eletrônico, com o objetivo de fornecer refeições aos USUÁRIOS.

1.1.2 O USUÁRIO (USUÁRIO) é a pessoa física que realizou seu cadastro no aplicativo ou na plataforma da web (SITE), compondo mercado consumidor, que se interessa pelos produtos, refeições e/ou pratos oferecidos pelos COZINHEIROS e que tem interesse em adquiri-los para consumo próprio, reconhecendo e aceitando o presente Contrato (“TERMOS DE USO”) integralmente, por meio eletrônico.

1.1.3 As refeições (“REFEIÇÕES”) são os pratos, comidas e bebidas disponibilizados no aplicativo ou na plataforma da web (SITE) exclusivamente pelos COZINHEIROS.

1.1.4 O SITE, considerado o endereço da internet, todo seu conteúdo, qualquer aplicativo ou qualquer meio eletrônico disponibilizado pelo SITE, é uma aplicação de tecnologia para facilitar a interação entre USUÁRIOS e COZINHEIROS, contando também com uma rede social para troca de experiências, fotos, debates e intermediação de negociação entre USUÁRIOS e COZINHEIROS. O SITE não é responsável por quaisquer REFEIÇÕES.

1.1.5 Compra de REFEIÇÕES: ao efetuar uma Compra de REFEIÇÕES no SITE, o USUÁRIO está contratando diretamente algum dos COZINHEIROS que utilizam o SITE e conforme termo de pedido, devendo verificar todas as condições pelos COZINHEIROS disponibilizadas.

1.2 Ao acessar o SITE, você automaticamente concorda com os nossos Termos de Uso de forma integral e irrestrita, responsabilizando-se integralmente por todos e quaisquer atos praticados no SITE ou a ele relacionados.

1.3 Caso você não concorde com estes Termos de Uso de forma integral ou com partes deles, você não deve acessar o SITE. Caso utilize o SITE, você concorda integralmente com estes Termos de Uso.

1.4 A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação prevista nos Termos de Uso e na Política de Privacidade não significará renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem a alteração de qualquer termo ou condição aqui constante.

1.5 O serviço do SITE consiste, portanto, em aproximar, através do nosso SITE, os USUÁRIOS e os COZINHEIROS cadastrados, possibilitando que os USUÁRIOS encaminhem, aos COZINHEIROS, pedidos de entrega de gêneros alimentícios, bem como, efetivar on-line pagamento do preço dos produtos entregues aos USUÁRIOS pelos COZINHEIROS.

1.6 Desde logo fica esclarecido ao USUÁRIO - o qual se declara ciente - que o serviço oferecido pelo SITE se relaciona apenas à 'intermediação (com pagamento on-line) para comercialização de produtos alimentícios, não abarcando preparo, embalagem, disponibilização e entrega física (via motoboy ou outros meios) das REFEIÇÕES, sendo esses quatro itens de responsabilidade integral dos COZINHEIROS, a quem deverão ser direcionados quaisquer reclamos acerca de problemas decorrentes de vício, defeito ou inexecução da feitura, preparo e entrega de produtos alimentícios.

1.7 O SITE tem como objetivo oferecer a intermediação entre o COZINHEIRO e o USUÁRIO. O USUÁRIO poderá contratar COZINHEIROS diretamente por meio da tecnologia do SITE visando o fornecimento de REFEIÇÕES dos COZINHEIROS por meio de ferramentas constantemente aprimoradas.

1.8 Sendo a EUTEMPERO® uma facilitadora ou intermediadora do processo de busca de REFEIÇÕES, a disponibilidade, qualidade e todas as demais características inerentes as REFEIÇÕES fornecidas são de responsabilidade exclusiva dos COZINHEIROS, não existindo qualquer ingerência da EUTEMPERO® nos procedimentos internos destes, seja de fabricação ou de transporte.

1.9 Assim, o USUÁRIO desde já declara-se ciente de que o serviço oferecido pela EUTEMPERO®, por meio do SITE, se relaciona exclusivamente à intermediação do processo de compras das REFEIÇÕES com os USUÁRIOS, nos termos e condições dispostos no presente documento. Portanto, o EUTEMPERO® não poderá ser responsabilizada por qualquer problema com relação às REFEIÇÕES oferecidas pelos COZINHEIROS, disponibilidade destes, qualidade, preços, embalagem ou entrega física dos produtos, entre outros. Tais obrigações são de responsabilidade exclusiva dos COZINHEIROS, sendo que quaisquer reclamações deverão ser direcionadas apenas e tão somente a eles.

2. APLICAÇÃO DOS TERMOS DE USO

2.1 Estes Termos de Uso e Política de Privacidade se aplicam SITE e outros serviços, produtos disponibilizados, comercializados ou distribuídos gratuitamente. Estes não incluem e não se aplicam aos produtos e marcas de terceiros que são apresentados na plataforma durante o acesso e a compra, realizados pelo USUÁRIO, assim como às páginas contidas em SITEs de outras organizações/empresas que eventualmente tenham link ou referência no SITE.

2.2 A versão válida e eficaz dos presentes Termos de Uso é aquela publicada atualmente em ambas as plataformas. Esta versão governa todas as relações passadas e presentes entre os USUÁRIOS. Portanto, o USUÁRIO deverá sempre ler atentamente os presentes Termos de Uso e Política de Privacidade , pois não poderá escusar-se deles alegando ignorância sobre seus termos, inclusive quanto a eventuais modificações, que serão informadas via correio eletrônico cadastrado pelos USUÁRIOS.

2.3 Os serviços e conteúdos oferecidos pela EUTEMPERO® poderão ser objeto de Termos de Uso específicos ou não, sendo o presente válido de forma geral para quaisquer relações entre a EUTEMPERO® e o USUÁRIO. Esses Termos de Uso específicos podem substituir, complementar ou modificar o presente.

3. UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO E DO SITE

3.1 Para utilização do SITE, o USUÁRIO deverá acessá-lo e utilizar o campo “busca” para encontrar as refeições, produtos ou COZINHEIROS desejados. O preço poderá estar disposto em conjunto com a descrição da REFEIÇÃO ou produto disponibilizado pelos COZINHEIROS.

3.2 O preço atribuído a cada REFEIÇÃO constará ao lado de cada item, sendo que a informação apresentada no aplicativo é reflexo direto das informações apresentadas e inseridas pelos COZINHEIROS, sendo de estrita e absoluta responsabilidade do COZINHEIRO o cumprimento do preço.

3.3 Após a seleção dos produtos desejados, o USUÁRIO deverá finalizar a seleção, por meio do botão “Comprar”, no caso de compra de refeições com pronta-entrega, ou “Encomendar”, no caso de refeições disponíveis para encomenda , para que seja disponibilizado um número final de pedido. Com este número, o USUÁRIO poderá acompanhar o seu pedido realizado. Ao efetivar o pedido o USUÁRIO está contratando diretamente o COZINHEIRO para entrega ou retirada da REFEIÇÃO solicitada, e as informações da compra são disponibilizadas ao USUÁRIO, conforme abaixo:

  • Número pedido;
  • Descrição dos itens
  • Valor total do pedido;
  • Status do pedido;
  • Data da entrega;
  • Tipo de entrega;
  • Endereço da entrega ou retirada.

3.4 Ao receber o pedido e constatar a entrega correta, o USUÁRIO deverá indicar no SITE que recebeu. Desta forma o pagamento será liberado ao COZINHEIRO.

3.5 Os pagamentos, a forma de pagamento e efetivação dos pagamentos são apresentados e efetivados por plataformas especializadas em meios de pagamento, notadamente a WIRECARD/MOIP. Assim, depois de realizada a seleção dos produtos e/ou REFEIÇÕES componentes da compra, você terá aceitado os Termos e Condições dos mesmos, disponível em https://wirecard.com.br/contrato//. Por isso, antes de iniciar a compra, o USUÁRIO deverá certificar-se de que se está de acordo com os termos de pagamento deste, pois a EUTEMPERO® não possui qualquer responsabilização com relação às normas e procedimentos dos meios de pagamento.

3.6 Os valores dos produtos e/ou REFEIÇÕES, sua qualidade, bem como as demais características destes, são de responsabilidade integral do COZINHEIRO, a quem deverão ser direcionados quaisquer questionamentos acerca de problemas que decorram de vício, defeito ou inexecução da feitura, preparo, valor da oferta e entrega dos produtos e/ou REFEIÇÕES. O SITE irá disponibilizar o pagamento ao COZINHEIRO após o aceite da transação por ambas as partes, respectivamente USUÁRIO e COZINHEIRO.

3.7 Desde já, o USUÁRIO concorda em apenas usar o SITE e demais aplicações de maneira compatível com todas as leis e regulamentos aplicáveis e em consonância com estes Termos e com nossa Política de Privacidade , sem infringir os direitos de outrem, nem restringir ou inibir o uso e usufruto do aplicativo, incluindo, sem exceções, por meio de hacking, engenharia reversa, downloads não permitidos e afins. Assim, ao acessar a plataforma de propriedade da EUTEMPERO®, o USUÁRIO declara que não irá:

  1. Infringir as leis, os direitos de terceiros ou as políticas internas da EUTEMPERO®;
  2. Incluir conteúdo falso, impreciso, enganoso, difamatório ou ofensivo contra a EUTEMPERO®, qualquer USUÁRIO, COZINHEIRO e demais sujeitos;
  3. Distribuir ou postar spam não solicitado, ou comunicações eletrônicas em massa;"
  4. Distribuir vírus ou quaisquer tecnologias ou mecanismos técnicos que podem vir a prejudicar o SITE e suas demais aplicações, como robots (ou bots), spiders, scripts e afins;
  5. Copiar, modificar ou distribuir direitos ou conteúdo do SITE e aplicações ou direitos autorais e marcas comerciais da EUTEMPERO®, assim como dos produtos e suas marcas que forem veiculados no aplicativo;
  6. Colher ou coletar quaisquer informações sobre USUÁRIOS sem o seu consentimento;
  7. Utilizar o SITE, com finalidades comerciais, de publicidade ou outras finalidades que não aquelas da interação regular e normal propostas pela EUTEMPERO®.

3.8 O USUÁRIO não poderá empregar quaisquer dos recursos mencionados acima sem autorização prévia. Esta utilização implica na violação dos presentes Termos de Uso, suas determinações e também à legislação brasileira, sujeitando a parte infringente ao pagamento de danos emergentes e lucros cessantes, bem como de multa punitiva que se aplicará mesmo que não tenha sido produzido qualquer dano, cabendo à EUTEMPERO® a deliberação pela inabilitação deste USUÁRIO no SITE.

4. PAGAMENTO

4.1 As funcionalidades disponibilizadas pela EUTEMPERO® por meio do SITE são disponibilizados apenas e tão somente pelos COZINHEIROS devidamente cadastrados e conveniados. O USUÁRIO poderá consultar a relação de conveniados no próprio SITE e aplicativo, por meio do ícone “COZINHEIROS”.

4.2 Os pagamentos, a forma de pagamento e a efetivação dos pagamentos são realizados única e exclusivamente pelos meios de pagamento disponibilizados no SITE e no app nos quais as compras dos produtos ou REFEIÇÕES serão realizadas, sendo estes os especificamente cadastrados e conveniados.

4.3 O USUÁRIO se obriga a pagar integralmente o preço dos produtos por si adquiridos dos COZINHEIROS conveniados, entendendo e aceitando desde já que as formas de pagamento dispostas para a efetivação, não havendo qualquer interferência da EUTEMPERO® nestes.

5. REGISTRO DOS USUÁRIOS E VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES

5.1 O acesso ao SITE exige que o USUÁRIO seja devidamente cadastrado, fornecendo alguns dados. Esses dados são regulados pela nossa Política de Privacidade.

5.2 Toda informação oferecida pelo USUÁRIO para acessar o SITE e demais funcionalidades da EUTEMPERO® e seus serviços e conteúdos deverá ser verdadeira. O USUÁRIO garante a autenticidade de todos os dados que informar através do preenchimento dos formulários disponibilizados. Portanto, é exclusiva a responsabilidade do USUÁRIO em manter qualquer informação fornecida à EUTEMPERO® permanentemente atualizada de forma a sempre refletir seus dados reais.

5.3 O fornecimento de declarações falsas ou inexatas constitui violação dos presentes Termos de Uso, podendo a EUTEMPERO® revogar o acesso do USUÁRIO infrator ao seu SITE e aplicações. Em quaisquer casos, o USUÁRIO será sempre o único e exclusivo responsável por sua conduta e pelos danos por ele causados no âmbito das plataformas mencionadas, quanto a ele e quanto a terceiros.

5.4 Caso menores de idade queiram utilizar o SITE e o aplicativo EUTEMPERO®, estes devem obter a prévia autorização de seus pais, tutores ou representantes legais, os quais serão considerados responsáveis por todos os atos praticados pelos menores. Os pais, tutores ou representantes legais serão plenamente responsáveis também no caso de acesso ao SITE e/ou aplicativo por parte de menores, sem a devida obtenção de autorização prévia. Cabe a eles a integral responsabilidade pela fiscalização das atividades e conduta dos respectivos menores sob sua tutela, sendo também responsáveis por qualquer comentário ou atitude praticada pelo referido USUÁRIO.

5.5 O USUÁRIO que seja menor de 18 (dezoito) anos de idade, está ciente e de acordo com a condição de que não poderá encomendar e adquirir, em qualquer hipótese, produtos alcoólicos, responsabilizando-se pela correta informação de sua idade no cadastramento. Sendo constatada fraude, seu responsável legal arcará com os prejuízos decorrentes da prática.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1 Todos os direitos relativos ao SITE são reservados à EUTEMPERO®, inclusive no que diz respeito aos seus textos, informativos, imagens e outros conteúdos que não sejam aqueles diretamente relacionados aos produtos comercializados pelos COZINHEIROS.

6.2 Os produtos e as marcas que poderão ser apresentadas no EUTEMPERO® não são de propriedade da EUTEMPERO®; sendo que estes referem-se aos produtos e/ou REFEIÇÕES comercializados especificamente pelos COZINHEIROS. É expressamente proibida a utilização indevida de quaisquer conteúdos ou marcas apresentadas no aplicativo e SITE.

6.3 O USUÁRIO deverá respeitar todos os direitos autorais incidentes e outros direitos, inclusive de propriedade industrial, aplicáveis sobre os conteúdos da EUTEMPERO®, assim como sobre as marcas e produtos que serão inseridos neste no decorrer da sua compra. Cada produto e/ou REFEIÇÃO presente na EUTEMPERO® deve, assim, ser governado por seus próprios termos aplicáveis, cabendo única e exclusivamente ao COZINHEIRO todas as diligências legais para o devido cumprimento dos respectivos direitos e obrigações aplicáveis na confecção, armazenamento e transporte dos produtos e REFEIÇÕES.

6.4 O USUÁRIO não deverá, de qualquer maneira, reproduzir, utilizar, copiar, distribuir, permitir o acesso público, disponibilizar ao público, transformar e/ou modificar de quaisquer formas conteúdos da EUTEMPERO® em geral, a menos que possua prévia autorização do titular dos correspondentes direitos, ou que essa utilização lhe seja legítima, legalmente ou contratualmente facultada e/ou de qualquer outra forma permitida.

6.5 Esta vedação é também aplicável a qualquer produto/marca que se encontre no EUTEMPERO®. O USUÁRIO deverá respeitar na íntegra as permissões que receber para a utilização de qualquer conteúdo da EUTEMPERO®, não podendo suprimir ou alterar qualquer notificação de direito autoral, nem falsamente aplicar qualquer notificação ou aviso de direitos autorais, ou induzir terceiros a erro através de falso licenciamento de obras protegidas, ou qualquer outra forma de violação de direitos.

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

7.1 Todo e qualquer USUÁRIO que acessar SITE e suas demais aplicações é exclusivamente responsável por seu uso e navegação, bem como responsável pela manutenção e segurança de suas credencias de acesso e uso, devendo respeitar integralmente os Termos de Uso e a Política de Privacidade da EUTEMPERO®, ficando sujeito a toda à legislação aplicável ao caso, se incidente.

7.2 A EUTEMPERO® não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos diretos ou indiretos que resultem de, ou que tenham relação com o acesso, uso ou com a incapacidade de acessar ou utilizar o SITE e suas demais funcionalidades.

7.3 Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, a EUTEMPERO® não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão, transmissões incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede.

7.4 A EUTEMPERO® se compromete a manter os seus melhores esforços visando à constante disponibilidade do SITE e seu bom funcionamento, em bases razoáveis e sem garantir funcionamento sem falhas.

7.5 A indisponibilidade de acesso à internet ou ao EUTEMPERO®, assim como qualquer informação incorreta ou incompleta sobre o aplicativo e/ou SITE e qualquer falha humana, técnica ou de qualquer outro tipo no processamento das informações do SITE não serão consideradas como sendo de responsabilidade da EUTEMPERO®, eximindo-se, por conseguinte, de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.

7.6 É de inteira responsabilidade do USUÁRIO manter o ambiente do software de processamento de seu computador e smartphone seguro, com o uso de ferramentas disponíveis como antivírus, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos inerentes ao ambiente eletrônico.

8. COZINHEIROS CONVENIADOS: ENTREGA E POLÍTICA DE PREÇOS

8.1 Cada COZINHEIRO possui a sua variedade de produtos e/ ou REFEIÇOES, bem como política de precificação dos itens à venda. Sendo assim, o USUÁRIO está ciente e concorda que os valores atribuídos a cada produto e/ou REFEIÇÃO, e sua seleção podem variar de COZINHEIRO para COZINHEIRO. A EUTEMPERO® não se responsabiliza pelos valores e variedade destes

8.2 Política de Entregas: Cada COZINHEIRO poderá optar pela política de entrega que preferir, sendo as opções: retirada pelo cliente USUÁRIO ou entrega de responsabilidade do próprio COZINHEIRO. O USUÁRIO desde já se compromete a se informar a respeito destas, sendo que este deverá estar ciente de que as condições gerais da compra, tais como, mas não limitando-se a valores, tempo e condições de entrega poderão variar de acordo com cada COZINHEIRO, considerando as métricas apropriadas a cada um. Por isso, recomendamos que o USUÁRIO se informe diretamente com o COZINHEIRO que pretende contratar, sendo que a EUTEMPERO® não se responsabiliza por eventuais problemas decorrentes desta relação.

8.3 Os COZINHEIROS são exclusivamente responsáveis pelas entregas a serem realizadas, sendo que o USUÁRIO deverá estar ciente de seu funcionamento, prazo de entrega, valores e quaisquer outros detalhes inerentes à compra. A EUTEMPERO® não se responsabiliza pelas entregas. No caso de problemas com a logística realizada, o USUÁRIO deverá entrar em contato diretamente com o COZINHEIRO responsável pela entrega. O mesmo se aplica no caso de problemas com os produtos fornecidos por estes.

9. PARTICIPAÇÃO DO USUÁRIO

9.1 Quaisquer reclamações de terceiros serão de responsabilidade única e exclusiva do USUÁRIO, que deverá assumir todas as responsabilidades legais e processuais com relação à reclamação. O USUÁRIO fica ciente que a EUTEMPERO® denunciará todas e quaisquer lides, litígios e disputas no qual for envolvida por conta de conteúdos e condutas submetidos ou perpetrados por USUÁRIOS ou terceiros, na medida permitida pela lei, de modo a não mais ser parte da lide, litígio ou disputa.

9.2 A EUTEMPERO® também se faculta ao direito de chamar ao processo qualquer USUÁRIO, em razão de quaisquer ações originárias de sua conduta e conteúdo submetido. Faculta-se também ao direito de responsabilizar diretamente o USUÁRIO perpetrador da conduta abusiva, valendo-se para isso de todos os recursos legalmente possíveis, incluindo, mas não se limitando a direito de regresso. Para tanto, o COZINHEIRO poderá valer-se dos dados de registro, bem como de quaisquer outros dados técnicos que permitam identificar o USUÁRIO, ficando desde já ciente disso o USUÁRIO e/ou terceiros afetados, que não poderão alegar qualquer violação de privacidade nesses casos. A EUTEMPERO® reserva-se também ao direito de cancelar o registro a qualquer tempo de qualquer USUÁRIO, por sua única e exclusiva discricionariedade, sem qualquer aviso prévio.

10. LINKS E NOTIFICAÇÕES

10.1 O SITE e demais funcionalidades podem incluir links para SITES e aplicativos de terceiros. Isso não implica, de maneira alguma, que a EUTEMPERO® endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses SITEs ou aplicativos, não sendo responsável por seu conteúdo.

10.2 Todas as notificações por parte de USUÁRIOS do EUTEMPERO® deverão ser feitas única e exclusivamente através do canal de contato com a equipe da EUTEMPERO®. Todas as notificações e comunicações por parte da EUTEMPERO® aos seus USUÁRIOS serão consideradas válidas e eficazes, para todos os efeitos, quando se derem através das seguintes formas:

  1. Envio de mensagem por correio eletrônico a qualquer endereço eletrônico fornecido pelo USUÁRIO;
  2. Comunicação telefônica ao número fornecido pelo USUÁRIO.

11. RECLAMAÇÕES

11.1 Por meio dos presentes Termos de Uso, o USUÁRIO entende, compreende e aceita que o serviço oferecido pela EUTEMPERO® se relaciona apenas à intermediação para comercialização de produtos e/ou REFEIÇÕES dispostos pelos COZINHEIROS, não abarcando qualquer outro aspecto como: preparo, qualidade, embalagem, disponibilização e entrega física destas. Estes itens são de responsabilidade integral do COZINHEIRO, a quem deverão ser direcionados quaisquer questionamentos acerca de problemas que decorram de vício, defeito ou inexecução da feitura, preparo e entrega dos produtos.

11.2 Diante do exposto acima, todas e quaisquer reclamações de aspectos como preparo, qualidade, preço, embalagem, produtos, disponibilidade de produtos, entregas físicas que decorram ou não de vício, defeito ou inexecução, preparo e quaisquer outras que não estejam relacionadas diretamente com os serviços oferecidos pela EUTEMPERO® deverão ser obrigatoriamente direcionadas exclusivamente ao COZINHEIRO responsável com quem o USUÁRIO tiver efetuado a compra, tendo em vista a função única e exclusiva do SITE e do aplicativo de intermediação para comercialização de produtos, dispostos pelos COZINHEIROS.

12. OUTRAS DISPOSIÇÕES

12.1 Qualquer dúvida ou solicitação relacionada a estes Termos de Uso ou à Política de Privacidade do SITE deverá ser enviada à EUTEMPERO® através do e-mail contato@eutempero.com.br.

12.2 A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições dos presentes Termos de Uso não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo pela EUTEMPERO®.

12.3 ALTERAÇÕES NOS TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE: Reservamo-nos o direito de alterar os Termos de Uso e Política de Privacidade a qualquer momento, a nosso critério exclusivo. Mediante qualquer mudança nos Termos de Uso e na Política de Privacidade , publicaremos o texto modificado e enviaremos uma mensagem por e-mail notificando sobre a natureza das modificações, e fornecendo um link para o documento modificado para sua revisão. Em todos os casos, o uso de informações que coletamos está sujeita à Política de Privacidade em vigor no momento em que essas informações são coletadas.

12.4 Para dirimir quaisquer dúvidas relativas aos presentes Termos de Uso, fica desde já estabelecida à aplicação das leis da República Federativa do Brasil, independentemente do país de onde for acessado o SITE e demais aplicações. Quaisquer disputas ou controvérsias judiciais oriundas de atos praticados no âmbito destas plataformas pelos USUÁRIOS, inclusive com relação ao descumprimento dos Termos de Uso e Política de Privacidade ou violação de direitos de terceiros serão processadas no foro da comarca de São Paulo, no estado de São Paulo.

12.5 O USUÁRIO renuncia a qualquer direito de propriedade sobre os referidos envios, reconhecendo o direito irrestrito da EUTEMPERO® de utilizá-los (assim como materiais ou ideias similares) em qualquer meio, agora e no futuro, sem notificação, remuneração ou qualquer outra obrigação por parte do EUTEMPERO® para com o USUÁRIO, em bases razoáveis.